O enquadramento é da unidade
Um mesmo empreendimento pode ter unidades HIS 2, HMP, R2V e até condições de financiamento diferentes.
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O essencial em 30 segundos
HIS e HMP têm público-alvo
A renda familiar deve respeitar a faixa da unidade e pode precisar de comprovação por certidão.
R2V não é faixa de renda
É a identificação usada para a unidade residencial sem o enquadramento social de HIS ou HMP.
MCMV é financiamento
Minha Casa, Minha Vida é um programa de acesso à moradia e não substitui o enquadramento urbanístico da unidade.
Faixas de renda
Qual é a diferença entre HIS 1, HIS 2 e HMP?
A legislação considera a renda familiar mensal ou a renda mensal por pessoa da família.
HIS 1
até 3 salários mínimos
Habitação de Interesse Social 1
Destinada a famílias com renda mensal de até 3 salários mínimos ou renda mensal de até 0,5 salário mínimo por pessoa.
Conferir a regra oficial ↗
HIS 2
até 6 salários mínimos
Habitação de Interesse Social 2
Destinada a famílias com renda mensal de até 6 salários mínimos ou renda mensal de até 1 salário mínimo por pessoa.
Conferir a regra oficial ↗
HMP
até 10 salários mínimos
Habitação de Mercado Popular
Destinada a famílias com renda mensal de até 10 salários mínimos ou renda mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa.
Conferir a regra oficial ↗
R2V
sem limitador de renda
Residencial sem enquadramento HIS/HMP
R2V não é uma faixa de renda. Na apresentação comercial, identifica a unidade residencial que não está enquadrada como HIS 1, HIS 2 ou HMP.
A nomenclatura e as condições devem ser confirmadas no material do empreendimento e na documentação da unidade.
NR
Não Residencial
Unidade de uso não residencial
NR significa “Não Residencial”. Identifica uma unidade aprovada ou licenciada para uma finalidade diferente da moradia residencial comum. Não é faixa de renda, financiamento nem sinônimo de R2V.
Conforme a finalidade autorizada para a unidade, o licenciamento e as regras do condomínio, uma NR pode admitir hospedagem, estadias de curta duração ou outras atividades específicas.
Antes de comprar, confirme o uso permitido no licenciamento, na matrícula, na convenção do condomínio e nos documentos do empreendimento.
Não confunda
HIS/HMP e Minha Casa, Minha Vida não são a mesma coisa
HIS 1, HIS 2 e HMP são classificações urbanísticas municipais ligadas à destinação da unidade e à renda familiar.
Minha Casa, Minha Vida (MCMV) é um programa habitacional e de financiamento. Uma unidade pode ter enquadramento HIS/HMP e também ser elegível ao programa, mas uma informação não substitui a outra.
A elegibilidade ao financiamento depende das regras vigentes, da renda, do imóvel e da análise da instituição financeira.
Na prática
O que conferir antes de comprar, seja para morar ou para obter renda com locação
Compare as regras gerais de cada tipo de unidade. A documentação do imóvel é sempre a confirmação final.
| Cenário | HIS 1 | HIS 2 | HMP | R2V |
|---|---|---|---|---|
| Regras para comprarComprar para morar | Família com renda de até 3 salários mínimos ou 0,5 por pessoa. | Família com renda de até 6 salários mínimos ou 1 por pessoa. | Família com renda de até 10 salários mínimos ou 1,5 por pessoa. | Sem limitador municipal de renda desse enquadramento. |
| Regras para comprar e obter rendaComprar para obter renda com locação | Somente quando a unidade estiver destinada à locação e essa condição estiver devidamente averbada. A estrutura da operação deve ser confirmada nos documentos. | Permitido | ||
| Regras para morarQuem pode ocupar | Família ocupante enquadrada no HIS 1. | Família ocupante enquadrada no HIS 2. | Família ocupante enquadrada no HMP. | Sem exigência de renda por enquadramento HIS/HMP. |
| Regras para locarLocação residencial convencional | Locatário enquadrado no HIS 1, com comprovação. | Locatário enquadrado no HIS 2, com comprovação. | Locatário enquadrado no HMP, com comprovação. | Sem limitador de renda do programa. |
| Regras para locarValor do aluguel | Deve respeitar o limite previsto para a faixa, atualmente relacionado a até 30% da renda correspondente. Contratos e comprovantes devem ser guardados. | Sem impedimentos | ||
| Regras para locarCurta duração (por exemplo: Airbnb) | Não atende à destinação habitacional exigida para HIS/HMP. | Possível, desde que a unidade possua esse fim (NR) ou o condomínio aceite. | ||
HIS 1 até 3 salários mínimos
- Comprar
- Para morar, renda familiar de até 3 salários mínimos ou 0,5 por pessoa. Para obter renda com locação, a unidade precisa ter essa destinação e averbação.
- Morar
- A família ocupante precisa estar enquadrada no HIS 1.
- Locar
- Locatário enquadrado, comprovação de renda e limite do aluguel. Curta duração não atende à destinação.
HIS 2 até 6 salários mínimos
- Comprar
- Para morar, renda familiar de até 6 salários mínimos ou 1 por pessoa. Para obter renda com locação, a unidade precisa ter essa destinação e averbação.
- Morar
- A família ocupante precisa estar enquadrada no HIS 2.
- Locar
- Locatário enquadrado, comprovação de renda e limite do aluguel. Curta duração não atende à destinação.
HMP até 10 salários mínimos
- Comprar
- Para morar, renda familiar de até 10 salários mínimos ou 1,5 por pessoa. Para obter renda com locação, a unidade precisa ter essa destinação e averbação.
- Morar
- A família ocupante precisa estar enquadrada no HMP.
- Locar
- Locatário enquadrado, comprovação de renda e limite do aluguel. Curta duração não atende à destinação.
R2V sem limitador de renda
- Comprar
- Para morar, sem exigência de renda por enquadramento HIS/HMP. Para obter renda com locação: permitido.
- Morar
- Sem exigência de faixa de renda desse programa.
- Locar
- Valor do aluguel sem impedimentos. Curta duração é possível quando a unidade possui esse fim (NR) ou o condomínio aceita.
Sobre o R2V: “Permitido” e “sem impedimentos” indicam que não há a restrição de renda própria de HIS/HMP. Permanecem aplicáveis a legislação, a convenção e as decisões do condomínio.
Atenções que valem antes de fechar negócio
O enquadramento é da unidade
Não use apenas o nome do empreendimento. Confirme a unidade específica na tabela de vendas, no contrato e na matrícula.
Documentação da locação
Destinação, averbação, contrato, certidão de renda e comprovantes podem ser exigidos. Não trate a locação como uma autorização automática.
FGTS e financiamento
O enquadramento HIS/HMP, sozinho, não garante uso de FGTS nem aprovação de crédito. Essas condições seguem regras próprias e análise financeira.
Revenda
Verifique o prazo aplicável, a averbação e a necessidade de o próximo comprador comprovar renda. A resposta depende da documentação e da origem da unidade.
Atenção à documentação
As exigências ficam registradas na matrícula por 10 anos
O enquadramento da unidade e as exigências aplicáveis ficam registrados em sua matrícula pelo prazo de 10 anos. Durante esse período, a compra, a ocupação, a locação e a revenda devem respeitar essas condições.
Depois do encerramento dos 10 anos, expiram as respectivas exigências e limitações. Consulte a matrícula individualizada para confirmar a situação da unidade.
Dúvidas frequentes
Respostas rápidas
O prédio inteiro precisa ter o mesmo enquadramento?
Não necessariamente. O enquadramento deve ser verificado por unidade. Um empreendimento pode reunir unidades de categorias diferentes.
Se eu ganho mais que a faixa, posso comprar para morar?
Em regra, a unidade HIS/HMP deve ser destinada à família enquadrada na respectiva faixa. Não trate uma oferta como liberada sem conferir a certidão e os documentos da unidade.
Posso colocar uma unidade HIS/HMP em plataforma de temporada?
A regra municipal atual informa que aluguel de curta duração, por ser estadia temporária, não configura a provisão habitacional exigida para HIS/HMP.
R2V tem limite de renda?
Não. R2V não é uma faixa de renda como HIS 1, HIS 2 ou HMP. Ainda assim, confirme a classificação exata nos documentos da unidade.
O que significa NR?
NR significa “Não Residencial”. É uma indicação de uso da unidade, não uma faixa de renda. A possibilidade de hospedagem ou curta duração depende da finalidade licenciada e das regras do condomínio.
Unidade HIS/HMP sempre entra no Minha Casa, Minha Vida?
Não automaticamente. O programa tem critérios próprios e depende da unidade, da renda familiar e da análise de crédito.
Fontes oficiais
Quer conferir na legislação?
Lei nº 16.050/2014Plano Diretor Estratégico ↗
Lei nº 17.975/2023Revisão do PDE ↗
Decreto nº 63.130/2024Regulamentação consolidada ↗
Decreto nº 64.244/2025Atualização das regras ↗
Conteúdo informativo. As regras podem variar conforme a data de licenciamento, o programa, a matrícula, a escritura e o contrato da unidade. Para uma decisão jurídica ou financeira, consulte os profissionais responsáveis.